Médico perito especialista na área de patologia do segurado é um direito da parte, em determinados casos, segundo o TRF4. Decisão é de 03/04/2018. Em alguns casos, mostra-se impositivo que a perícia seja realizada por especialista na área de […]
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A obra “Compêndio de Direito Previdenciário”, publicada pela Alteridade, e de autoria de José Antonio Savaris e Mariana A. Flauzino Gonçalves, foi lançada no dia 20/04/2018, na ESMAFE-PR, em Curitiba. O evento foi prestigiado por colegas, amigos, […]
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Hoje acontecerá o lançamento do livro “Compêndio de Direito Previdenciário”, de autoria do Juiz Federal José Antonio Savaris e da Analista Judiciário Mariana A. Flauzino Gonçalves, publicado pela Alteridade Editora. LOCAL: Curitiba-PR, sede da Esmafe-PR, na Rua […]
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Como fruto do trabalho do Grupo de Pesquisa em Retórica, Argumentação e Juridicidades, ocorreu no dia de ontem, 12/04/2018, o lançamento do livro Retórica e Argumentação Jurídica: modelos em análise, volume 2 da coleção Direito, Retórica e […]
Leia maisEm trabalho absolutamente inédito, José Antonio Savaris e Mariana Amelia Flauzino Gonçalves oferecem um material simples, objetivo, prático e simplesmente indispensável para o estudo e para a prática do Direito Previdenciário: trata-se do Compêndio de Direito Previdenciário. […]
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Valor recebido de boa-fé por erro da administração não pode ser objeto de devolução É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da […]
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É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Decreto n.º 2.172/97, de 5 de março de 1997, desde que laudo técnico ou elemento material equivalente comprove exposição permanente à atividade nociva, com o […]
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Trabalhadora rural segurada especial tem garantido benefício por incapacidade para o trabalho Uma agricultora de Santa Catarina com 52 anos obteve, por meio de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o restabelecimento de seu […]
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Novas regras de benefícios por incapacidade é analisada pelo Juiz Federal José Antonio Savaris Publicada no dia 08/07/2016, a Medida Provisória 739 figura como a primeira medida governamental, no contexto das reformas de 2016, a dificultar o […]
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