STF suspende processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em qualquer […]
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Nova edição de Direito Processual Previdenciário, de José Antonio Savaris, será lançada em 26/03 A 8a Edição do Direito Processual Previdenciário, de José Antonio Savaris, será lançada nos próximos dias. O livro não apenas foi inteiramente revisto […]
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INSS só poderá cancelar benefícios após a via administrativa
Cancelamento de benefícios previdenciário por incapacidade para o trabalho apenas poderão ser realizados após o exaurimento da via administrativa. É o que determina sentença proferida em Ação Civil Pública. A Justiça Federal proferiu sentença favorável a pedido […]
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Primeira Seção do STJ decide que incide decadência na revisão do melhor benefício Em decisão proferida nesta quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que a incidência do prazo decadencial, previsto no art. 103 […]
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Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros Reportagem sobre a importância dos 25% de acréscimo nas aposentadorias. Levantar da cama, escovar os dentes, banhar-se, pegar sol, tomar os remédios, fazer as refeições… São algumas […]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Og Fernandes e submeterá a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692, referente à devolução dos valores […]
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TNU decide sobre critérios para avaliação da deficiência para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Confira a íntegra da notícia. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou o entendimento de […]
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Quanto à metodologia para aferição de exposição a ruídos, para fins de aposentadoria especial, a TNU uniformizou entendimento no sentido de que: (a) “a partir de 01 de janeiro de 2004, é obrigatória utilização da NHO-01 da […]
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Para conseguir aposentadoria integral, o brasileiro tem que comprovar um tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social. São exigidos 35 anos de trabalho para o homem e 30 anos para a mulher. Mas um segurado entrou […]
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A comunidade jurídica fluminense prestigiou, na data de ontem (13/11/2018), na Livraria Travessa, o lançamento e a sessão de autógrafos da nova obra do Juiz Federal Victor Souza, que tem como título “Promoção e proteção da confiança […]
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Um dos temais mais importantes dentro do processo previdenciário na atualidade é o que se relaciona à coisa julgada. Na semana passada, a Alteridade Editora promoveu o lançamento de duas obras sobre esse tema, durante o XIV Congresso […]
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