Livro Direito e Literatura, de autoria de Fábio Shecaira, é lançado na UnB No último dia 09 de maio, na UnB, ocorreu o lançamento do vol. 5 da Coleção Direito, Retórica e Argumentação, intitulado “Direito e Literatura”. […]
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Porque um bom livro pode ajudar
Especialistas debatem direito previdenciário nas cortes superiores
Promover um amplo debate de temas atuais e controvertidos sobre a questão previdenciária com especialistas do meio jurídico. Esse foi o objetivo do II Seminário sobre Direito Previdenciário: diálogo e reflexões entre a doutrina e a jurisprudência das […]
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Decadência: prazo para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
Decadência: prazo para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista […]
Leia maisBenefício Assistencial: é desnecessária produção da prova de miserabilidade para DER posterior a 7/11/16
Benefício Assistencial: é desnecessária produção em juízo da prova de miserabilidade para DER posterior a 7/11/16. Para casos anteriores, o aferimento da condição é dispensável se tiver sido reconhecida em via administrativa em prazo inferior a dois […]
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STF suspende processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados
STF suspende processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em qualquer […]
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Nova edição de Direito Processual Previdenciário, de José Antonio Savaris, será lançada em 26/03
Nova edição de Direito Processual Previdenciário, de José Antonio Savaris, será lançada em 26/03 A 8a Edição do Direito Processual Previdenciário, de José Antonio Savaris, será lançada nos próximos dias. O livro não apenas foi inteiramente revisto […]
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INSS só poderá cancelar benefícios após a via administrativa
Cancelamento de benefícios previdenciário por incapacidade para o trabalho apenas poderão ser realizados após o exaurimento da via administrativa. É o que determina sentença proferida em Ação Civil Pública. A Justiça Federal proferiu sentença favorável a pedido […]
Leia maisSTD- Decadência incide sobre as revisões do melhor benefício
Primeira Seção do STJ decide que incide decadência na revisão do melhor benefício Em decisão proferida nesta quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que a incidência do prazo decadencial, previsto no art. 103 […]
Leia maisMais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros (STJ e 25% de acréscimo)
Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros Reportagem sobre a importância dos 25% de acréscimo nas aposentadorias. Levantar da cama, escovar os dentes, banhar-se, pegar sol, tomar os remédios, fazer as refeições… São algumas […]
Leia maisSTJ revisará tese sobre devolução de valores previdenciários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Og Fernandes e submeterá a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692, referente à devolução dos valores […]
Leia maisTNU – Avaliação da deficiência deve considerar Portaria Interministerial
TNU decide sobre critérios para avaliação da deficiência para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Confira a íntegra da notícia. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou o entendimento de […]
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