Nova edição de Direito Processual Previdenciário, de José Antonio Savaris, será lançada em 26/03

A  8a Edição do Direito Processual Previdenciário, de José Antonio Savaris, será lançada nos próximos dias. O livro não apenas foi inteiramente revisto e teve seus temas atualizados, mas também apresenta, nesta edição, diversos pontos inéditos e atuais da prática processual previdenciária.

Em 2019 a obra vem em edição de luxo, capa dura, 624 páginas, com destaque para a inclusão de índice remissivo inteiramente projetado para a facilitação da consulta diária.

Confira algumas das novas temáticas desenvolvidas pelo autor nesta edição de 2019:

– Alteração do entendimento do STJ quanto ao recebimento dos créditos decorrentes do benefício concedido judicialmente e a manutenção do benefício concedido administrativamente, mais vantajoso

– Princípio da reparação integral e o direito aos honorários indenizatórios

– A Lei 13.726/2018 e a racionalização dos atos e procedimentos administrativos

– Imprescritibilidade do fundo do direito e o prazo decadencial do salário-maternidade (MP 871/2019)

– Prescrição contra incapazes e o estatuto da pessoa com deficiência, desde uma leitura constitucional

– Inconstitucionalidade da MP 871/2019 quando estabelece prazo decadencial para as ações de concessão e de restabelecimento de benefício

– Comprovação da atividade rural do segurado especial pelo CNIS

– Termo inicial da pensão por morte ao filho menor de dezesseis anos de idade na vigência da MP 871/2019

– Efeitos da habilitação tardia do menor absolutamente incapaz

– Tratamento dispensado às habilitações concedidas judicialmente (MP 871/2019)

– Interesse de agir nas ações de restabelecimento de aposentadoria por invalidez quando o segurado se encontra em gozo de mensalidade de recuperação

– Marcha jurisprudencial para se definir o alcance da regra de decadência para as ações de revisão de benefício

– O problema da devolução dos valores previdenciários recebidos de boa-fé no contexto anterior e posterior à MP 871/2019

– Princípio da irrepetibilidade dos alimentos no direito de família e no direito previdenciário

– Desenvolvimento doutrinário do tema da irreversibilidade e definitividade das tutelas provisórias em matéria previdenciária

– Exigência de prova material para a comprovação de união estável e dependência econômica

– Comprovação da necessidade econômica do grupo familiar para fins de BPC

– Fato superveniente ao processo administrativo, reafirmação da DER e direito ao melhor benefício

Você pode conferir o sumário da nova obra pelo link SUMÁRIO

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