A Defesa do Contribuinte no Processo Administrativo Fiscal Federal

Sinopse

Este livro foi escrito de forma didática, objetiva e com linguagem de fácil compreensão, visando conferir ao leitor condições necessárias ao pleno entendimento do processo administrativo fiscal. Não só no afã de dar ampla abordagem ao tema e auxiliar o sujeito passivo na formulação de sua defesa tributária, a obra contempla a conceituação dos tributos e suas espécies, elenca os princípios tributários aplicáveis ao processo administrativo, discorre, naquilo que importa, sobre a legislação específica e a correlata, apresenta o entendimento doutrinário predominante sobre temas frequentemente enfrentados na seara em análise, além de colecionar inúmeras decisões judiciais e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, munindo, com isso, o distinto leitor de sólida fundamentação jurídica.

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