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Capa: A Nova Previdência dos Servidores Públicos, Alteridade Editora. + POSSO ME APOSENTAR "DE VERDADE". E AGORA? + Capa do Livro Direito Processual Previdenciário, 9ª Ed., 2021, de autoria de José Antonio Savaris + Curso de Perícia Judicial Previdenciária (José Antonio Savaris)
Preço para todos: R$403,94 R$383,94

Sinopse

A NOVA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO

  • Análise artigo por artigo da Emenda Constitucional n. 103/2019
  • Discute as diversas regras da Reforma Previdenciária do Servidor Público
  • Oferece ampla referência doutrinária e jurisprudencial

Nesta obra são examinadas, artigo por artigo, todas as mudanças promovidas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 103/2019, que alcançam tanto a gestão dos Regimes Próprios, quanto os servidores.

Com esse objetivo, é realizada análise das normas de aplicação para os servidores públicos federais e seus dependentes, bem como daquelas que são obrigatórias para todos os Regimes Próprios, colocando-se em destaque também os limites do poder dos Entes Federados para legislar sobre aposentadorias e pensões em seus regimes de previdência.

Além disso, a todo momento do texto são articulados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais existentes, com o que se discute a própria constitucionalidade de uma série de previsões contidas na Reforma da Previdência de 2019, tudo sempre voltado aos servidores públicos e seus sistemas previdenciários.

Com a publicação em 13 de novembro de 2019, a proposta tornou-se a Emenda Constitucional n. 103 e introduziu, na visão de muitos, uma nova ordem previdenciária também para os Regimes Próprios, modificando desde as regras de concessão de aposentadorias e pensões, passando pelas contribuições financeiras e novamente por questões atinentes à gestão dos Regimes Próprios, até a quebra de um regramento histórico constitucional consistente na unidade de requisitos para a concessão de aposentadorias e pensões dos servidores de todos os Entes Federados.

Essa medida se concretizou pela fixação de normas transitórias alusivas às aposentadorias dos servidores federais e às pensões de seus dependentes, delegando à legislação local a fixação dos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios dos servidores estaduais, distritais e municipais.

Obviamente que essa e outras medidas foram acompanhadas de grandes polêmicas, exigindo uma análise pormenorizada que abarque
tanto as previsões contidas na nova redação quanto o contexto de sua edição e, principalmente, os aspectos relacionados a possíveis conflitos com normas já vigentes no ordenamento constitucional brasileiro.

A Nova Previdência do Servidor Público – (Autor) – clique no botar ESPIAR

Sobre o autor:

Bruno Sá Freire Martins, Servidor Público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; Advogado; Consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; Pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; Professor de cursos de pós-graduação lato sensu; Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro; Colunista do Portal fococidade.com.br e do Jornal Jurid Digital. Autor dos livros Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público, A Pensão por Morte, Regime Próprio – Impactos da MP n. 664/2014: Aspectos Teóricos e Práticos e Manual Prático das Aposentadorias do Servidor Público, todos publicados pela Editora LTr, e de diversos artigos nas áreas do Direito Previdenciário e Administrativo.

INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Peso 0.500 kg
Dimensões 14.5 × 2 × 21.5 cm
Ano/Edição

2021

Autor

Páginas

376

Acabamento

BROCHURA

ISBN

978-65-89533-03-0