Quem Deve Decidir?
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Sinopse
QUEM DEVE DECIDIR?
Confiança na aptidão decisória como critério de definição dos limites do controle judicial das decisões administrativas
Qual o limite do controle judicial das decisões administrativas? Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre questões técnicas ou sobre mérito dos atos discricionários? Existe uma margem de decisão reservada à Administração Pública?
A partir de uma nova visão sobre discricionariedade e margem de apreciação, o Professor Fábio Souza enfrenta essas desafiadoras indagações e identifica o parâmetro adequado para modular o grau de intensidade do controle judicial da margem de decisão administrativa: a confiança na aptidão decisória.
Sem descuidar da aplicação prática do critério, o livro oferece os instrumentos para a construção de um índice de confiança na aptidão decisória, com dados objetivos capazes de orientar o Judiciário sobre o ponto até o qual deve sindicar a atuação administrativa.
A solução inovadora, com forte base teórica e viabilidade prática, torna esta obra indispensável a todos que atuam com o controle de atos da Administração Pública.
Autor:
FÁBIO SOUZA
INFORMAÇÕES DO PRODUTO
Peso | 0,210 kg |
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Dimensões | 23 × 16 × 1 cm |
Ano/Edição | 2018 / 1ª ed. |
Autor | |
ISBN | 978-85-65782-27-2 |
Páginas | 157 |