Dano Moral e Vícios Construtivos nos Imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida

Sinopse

Dano Moral e Vícios Construtivos nos Imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.

Autor:  Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva

A obra examina o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e seu contexto social, econômico e jurídico no âmbito de um condomínio residencial popular, além da judicialização do direito à moradia no Brasil e suas implicações com o acesso à Justiça.
Uma edificação deve apresentar alguns requisitos básicos e essenciais, entre eles destacam-se: a segurança estrutural, a estanqueidade da água, o conforto térmico e acústico e a durabilidade. As patologias construtivas podem comprometer esses atributos e, por isso, devem ser prontamente evitadas ou corrigidas com as técnicas adequadas.

Na atual quadra histórica da responsabilidade civil, é entendimento pacífico que as lesões imateriais devem ser reparadas por quem as causou direta ou indiretamente, para fins de compensação da vítima e para servir de desestímulo a comportamentos semelhantes futuros.

A partir desse quadro, o livro cuida do dano moral decorrente de vícios construtivos em imóveis edificados pelo PMCMV, procurando estabelecer as relações entre o Direito e a Engenharia Civil, de molde a trazer critérios objetivos e técnicos para os processos judiciais e, assim, contribuir para a previsibilidade dos julgamentos do Poder Judiciário e a segurança jurídica.

SOBRE O AUTOR

ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA é magistrado federal desde 1997. No ano de 2003, atuou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no “Projeto Conciliação no Tribunal”, o qual recebeu o prêmio de Destaque Institucional do TRF4. Foi membro da Comissão de Desenvolvimento do Processo Eletrônico (e.proc), o qual foi agraciado com o primeiro lugar no VIII Prêmio de Excelência em Informática Aplicada aos Serviços Públicos, no Congresso Nacional de Informática Pública (Conip). Juiz da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2011), Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (2015) e da Corregedoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (2019). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Damásio/SP. Mestre e Doutor em ciência jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Juiz da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em Santa Catarina.

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