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Imagem Frontal Capa Direito Processual Previdenciário + Perícia Biopsicossocial, 3 ed, 2022 + Imagem de Capa (IDBP) + Capa Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais (2022)
Preço para todos: R$481,70

Sinopse

Direito Processual Previdenciário 

A obra Direito Processual Previdenciário marcou teoricamente a exigência jurídica de que os institutos, as normas e as técnicas processuais do processo civil comum sejam flexibilizados quando destinados a regular as ações previdenciárias.

A nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria.

Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito.

Você pode conferir o sumário e o índice remissivo de Direito Processual Previdenciário – 2022 – 10ª Ed clicando no botão “ESPIAR”, acima. 

Inspirado para servir como indispensável ferramenta de apoio ao estudante e ao profissional da área previdenciária, o texto articula os novos horizontes advindos da teoria com a imediata utilidade do conteúdo informativo, prático e atual.

Persiste, por outro lado, o desejo de saber, expandir e compartilhar, que constitui o fundamento do presente esforço intelectual, destinado a encontrar caminhos para a efetivação da diretriz normativa encontrada no texto do art. 8º do Código de Processo Civil: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”.

Esse dispositivo legal, iluminado pelo direito constitucional ao processo justo, compreendido no art. 5º, XXXV, da CF/88, tem potencialidade para pavimentar a construção de critérios interpretativos peculiares do direito processual previdenciário. Como observava Miguel Seabra Fagundes na década de 1960, tendo em consideração a contribuição do Código Civil para o problema das “deficiências do Direito Administrativo escrito”, é necessário diminuir o “desajustamento entre a regra escrita e as exigências da vida cotidiana” .

Para nós, uma “adaptação cautelosa” – ou constitucionalmente adequada – − das regras do processo civil comum é o que atualmente permite suprir a “insuficiência da preceituação” na província processual previdenciária. Ficam o convite para essa nova caminhada e meu agradecimento a todos os amigos, alunos e leitores que colaboraram para a elaboração desta nova edição com questionamentos, devolutivas e contrapontos. (José Antonio Savaris, em nota do autor)

Direito Processual Previdenciário – 2022 – 10ª Ed – José Antonio Savaris – Alteridade Editora

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INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Peso 1.150 kg
Dimensões 16 × 33 × 3 cm
Ano/Edição

2022, 10 Ed.

Autor

Acabamento

BROCHURA

Páginas

800

ISBN

978-65-89533-29-0