A Garantia da Coisa Julgada no Processo Previdenciário

Editora: Alteridade

Este livro reúne e materializa o esforço intelectual de três dos mais respeitados estudiosos dos direitos sociais na contemporaneidade e é resultado do diálogo que partiu de um ponto comum: a necessidade de se tornar efetiva a proteção dos direitos fundamentais sociais em juízo e de se levantar defesas jurídicas contra as chamadas sentenças injustas, que privam os mais vulneráveis do mínimo de proteção social.

O primeiro passo é compreender porque as ações judiciais relacionadas ao direito humano e fundamental previdenciário não podem ser solucionadas, de modo absoluto, por um conjunto de normas de expressão privatística, dispostas na legislação processual civil comum.

Ao argumento da singularidade da jurisdição de proteção social segue-se a justificação teórico-constitucional que nos faz reconhecer as exigências do direito processual previdenciário e suas implicações no instituto da coisa julgada.

A proposta teórica é acompanhada pela análise crítica da prática forense previdenciária na solução de problemas relacionados à temática, como o da relativização da coisa julgada material, o da coisa julgada secundum eventum probationis e o da ação rescisória.

Additional Information

Peso 0.300 kg
Dimensões 21 x 14 x 2 cm
Ano/Edição

2019 / 1ª ed.

ISBN

978-85-65782-32-6

Autor

Diego Henrique Schuster, José Antonio Savaris, Paulo Afonso Brum Vaz

Páginas

341

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