Métodos Consensuais e Tutela Ambiental Efetiva

Sinopse

Quem ganha e quem perde na batalha judicial pelo meio ambiente? Seria a judicialização dirigida a um decreto condenatório do Judiciário sempre o melhor caminho para promover a tutela do meio ambiente quando este está sob ameaça ou já degradado? Quando se transferem conflitos tão complexos e multifacetados como os ambientais, para um sistema processual formalista, demorado e dispendioso, haverá, de fato, a realização da tutela pretendida?

No Brasil atual, vivenciamos uma verdadeira crise de inefetividade da proteção ao meio ambiente. Essa crise se evidencia até mesmo no âmbito da adoção das últimas medidas repressivas cabíveis, como as ações coletivas de responsabilização por danos ambientais.

A presente obra busca dar enfoque a esta problemática, investigando os principais pontos de dificuldade de efetivação da tutela do meio ambiente no contexto das lides ambientais. A partir daí, traz reflexões sobre possíveis vias alternativas, como os métodos consensuais, que na prática vêm se mostrando adequados às peculiaridades dos conflitos ambientais, especialmente no propósito de atingir uma tutela mais efetiva.

Tutela ambiental efetiva: salvaguarda jurídica dos bens ambientais, pela via judicial ou extrajudical, que se concretiza no mundo dos fatos, por meio do cumprimento de deveres e respeito a direitos legal e constitucionalmente previstos.

Métodos ou meios alternativos de resolução de disputas: (ADR): “mecanismos outros que não o processo civil com decisão imposta pelo Estado-Juiz, porém, mais adequados que este para a solução de determinados conflitos.”

Meios consensuais de resolução de disputas: “todos os instrumentos ou métodos pelos quais se pode obter uma solução consensual para um conflito, ou seja, desde a negociação direta até a mediação, passando pela conciliação, que tem em comum com a mediação a utilização de um terceiro auxiliar das partes com este objetivo”.

MÉTODOS CONSENSUAIS E TUTELA AMBIENTAL EFETIVA

SOBRE A AUTORA:

Ana Lídia Silva Mello Monteiro

• Juíza Federal Substituta
• Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI/SC
• Mestre em Direito Administrativo pela Universidade do Minho/Portugal
• Professora de Direito Ambiental na Pós-Graduação em Jurisdição Federal da ESMAFESC/SC.

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