O Chamado “Pente-Fino” do INSS – 2ª edição – 2024

Sinopse

O Chamado “Pente-Fino” do INSS – Alternativas Processuais para a reativação dos benefícios por incapacidade laboral e BPC , 2ª edição – Lançamento !!! – Envio imediato

Autor: André Luiz Moro Bittencourt 

Um dos grandes desafios da prática previdenciária são as ações que envolvem direitos aos benefícios por incapacidade laboral. E dentro desse grupo de ações previdenciárias, as mais controvertidas e carentes de um estudo sistematizado, abrangente e prático são aquelas relativas ao RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL (Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Invalidez).

O tema ganhou ainda mais relevância com a edição das Medidas Provisórias 739/2016, 767/2017 – convertida na Lei 13.457/2017 – e das Lei 13.846/2019 – Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) e com a edição da Medida Provisória 1113/2022, convertida na Lei 14.441/2022 – Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial).

Quais os mecanismos processuais para a efetiva proteção dos direitos dos segurados nesses casos? Quais os caminhos devem ser conhecidos por aqueles que buscam a reativação ou o restabelecimento de um benefício cessado ou cancelado ilegalmente?

Esse é objetivo central do livro O Chamado “Pente-Fino” do INSS, de André Luiz Moro Bittencourt.

Nesta segunda edição, a obra continua suscitando provocações que podem se desdobrar na utilização do período em benefício por incapacidade para fins de planejamento previdenciário, o incremento do tempo de contribuição e de carência, o aumento da renda mensal inicial de outros benefícios etc.

“Continua sendo necessário e adequado compreender que esse instituto merece muito mais debate do que pode parecer em um primeiro momento. Revisão de benefícios não é algo simples nem deve ser observado com visão simplista ou a partir de fórmulas mágicas.

Nesta obra, é promovido o início desse necessário debate. Poucas convicções, muitas provocações e uma imensidão de dúvidas são o que hoje percebemos existir quando nos debruçamos sobre o estudo desse tema.

Permita-se a leitura! Permita-se ainda mais a crítica! Aceite o diálogo aqui proposto e nos presenteie com possíveis soluções” (o autor).

Desejamos a todos uma ótima leitura!

Sobre o autor:

ANDRÉ LUIZ MORO BITTENCOURT é advogado, palestrante, conferencista e professor de direito previdenciário em inúmeros cursos de pós-graduação de todo país. Por essa editora, publicou também o livro Manual de Benefícios por Incapacidade Laboral e Deficiência – 5ª edição – 2023

Instagram: https://www.instagram.com/professorandrebittencourt/

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