O Princípio da Contrapartida no Sistema de Seguridade Social – Orçamento em Destaque
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Sinopse
O princípio da contrapartida tem papel fundamental no Sistema de Seguridade Social, pois atua como vetor, um guide, uma garantia de todo o esquema idealizado de proteção social (assistência social, previdência e saúde). O princípio visa proteger a sustentabilidade financeira e atuarial (equilíbrio entre receitas e despesas) do Sistema de Seguridade Social, de modo a garantir a função social concebida no status planejado, o bem-estar e a justiça sociais.
Essa é a proposta dessa obra, que a comunidade acadêmica em particular e ao leitor em geral tome conhecimento da importância do estudo desse princípio balizador de todo esquema protetivo, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil.
INFORMAÇÕES DO PRODUTO
Peso | 0,6 kg |
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Dimensões | 145 × 15 × 215 cm |
Autor | |
Páginas | 264 |
ISBN | 978-65-89533-65-8 |