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Sinopse

Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária: Teoria da Decisão Judicial no Garantismo Previdenciarista

Autores: Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho e Maria Fernanda Pinheiro Wirth

“Este livro trata de assuntos de grande importância, mas o seu tema central é a elaboração de uma nova teoria da decisão judicial, que os autores propõem que deva se iniciar na jurisdição previdenciária.

Napoleão Nunes Maia Filho e Maria Fernanda Pinheiro Wirth fazem um amplo trabalho de valiosa pesquisa sobre a jurisdição legalista, aquela que se nutria no manancial do pensamento positivista e, como afirmam, na supremacia da ilusão que perdurou por séculos de que os direitos das pessoas, inclusive os Direitos Humanos, nascem das leis escritas. Essa categoria jurídica, para eles, porém, fundamenta-se em valores intrínsecos e, por isso, a teoria humanística do Direito agride o saber jurídico tradicional, ou seja, o juslegalismo positivista.

Na visão de Napoleão Maia e Fernanda Wirth, o positivismo se acha na defensiva ideológica, ainda firmado na ideia de que, se os DHs não forem reduzido a escrito ou postos em leis formais, não terão a força que lhes assegura a aplicação nos julgamentos judiciais. Mas os autores estimam que a resistência positivista será, no final, vencida pela justiça.

Este breve resumo mostra a relevância do livro que agora vem a lume, na rota doutrinária da nova teoria geral do processo, apregoada pela Profa. Ada Pellegini Grinover, e da perspectiva jurisprudencial dos princípios jurídicos, defendida pelo Prof. Rodolfo Luís Vigo.

O âmbito judicial do Direito Previdenciário é, realmente, o mais propício ao desenvolvimento dessa ideologia, porque alberga desafios de magna repercussão social.

Os segurados e pensionistas do INSS formam um vasto contingente de pessoas carentes de atenções mais demoradas, pois as suas relações com a Previdência Social não são passíveis de soluções ordinárias ou comuns, inspiradas na supremacia das leis escritas.

É claro que as ideias que os autores expõem não granjearão a simpatia de todos, mas porão em movimento as reflexões de muitos e isso já é um resultado ótimo.

Confesso que a leitura deste livro produziu em minha avaliação do Direito uma espécie de impacto e digo que, de minha parte, já me acho em estado de reflexão sobre as suas verdades. E vamos dar-lhes curso, porque – diferentemente da do INSS – a fila da doutrina jurídica anda e é preciso que estejamos todos aptos a participar desse movimento.

Parabéns aos dois autores e à editora pela obra que agora tenho a honra de orelhar. Este é um belo livro, portador de pensamentos e ideias necessárias e renovadoras”.

Virgílio Maia,
da Academia Cearense de Letras.

 

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INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Peso 0.550 kg
Dimensões 14 × 21 × 1 cm
Autor

,

Ano/Edição

2019 / 1ª ed.

ISBN

978-85-65782-49-4

Páginas

204

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BROCHURA