Sinopse

RACIONALIDADE NO DIREITO: Inteligência Artificial e Precedentes

Estamos na Era da Inteligência Artificial (IA). Concomitantemente, adotamos um novo sistema de aplicação do direito: o sistema de precedentes obrigatórios. Não por acaso eles foram reunidos: o primeiro projeto de inteligência artificial do Judiciário brasileiro reúne esses dois grandes temas, o que vem gerando muitas dúvidas nos especialistas no raciocínio jurídico.  São recorrentes as perguntas sobre a compatibilidade entre o raciocínio jurídico e a reprodução realizada por sistemas de inteligência artificial.

A dúvida sobre a compatibilidade é complementada pelas considerações sobre a conhecida caixa-preta algorítmica e sua (possível) derrotabilidade pelas exigências em termos de direitos fundamentais. A isso somam-se as dúvidas sobre o sistema de precedentes tropicalizado. Seria possível utilizar a IA em uma nova forma de aplicação do direito, baseada na utilização da ratio decidendi de um caso anterior e que, por conta da legislação brasileira, acaba por vincular todos os casos posteriores? E como isso poderia acontecer?

Este é o contexto do livro, que buscará elementos para uma resposta sobre a compatibilidade do raciocínio jurídico com modelos artificiais de reprodução, especialmente nos casos que vão além da subsunção e do uso do deep learning. Também apresentará um exame do cenário jurídico que propiciou a importação de institutos processuais utilizados pelo sistema da common law e tão distantes de um raciocínio baseado em conceitos gerais e abstratos, sem maiores preocupações com a construção de uma convergência argumentativa entre magistrados. Por fim, o livro buscará apresentar algumas soluções para o aprimoramento da possibilidade de uso de sistemas de inteligência artificial para  apoio à decisão baseada em precedentes.

Inteligência Artificial e Precedentes

Autores: Fabiano Hartmann Peixoto e Débora Bonat

Este livro faz parte da Coleção “Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial” (ver outros livros)

Sobre o Grupo de Pesquisa: Inteligência Artificial e Direito (UNB), ver sua página no Facebook

 

INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Peso 0.210 kg
Dimensões 14 × 1.5 × 21 cm
Acabamento

BROCHURA

Ano/Edição

2020

Autor

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ISBN

978-65-991155-0-9

Páginas

144