Sinopse

Crítica ao Argumento Econômico na Aplicação dos Direitos Sociais

Em cada ciclo de crise econômica, como um reflexo impensado, as instâncias políticas empreendem profundas reformas constitucionais em tema de direitos sociais. A Emenda
Constitucional 95/2016 – Teto dos Gastos Públicos – e a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 – Reforma Previdenciária – são exemplos de proposições legislativas que empregam o
argumento da necessidade de mudança para a garantia da sustentabilidade.

Seriam os direitos de proteção social, de fato, entraves econômicos para o progresso da sociedade? O país depende de reformas constantes e profundas da Previdência Social para
assegurar a sustentabilidade, compreendida em sua perspectiva multidimensional?

Em um cenário de poucas luzes e diminuto espaço para debates políticos sobre a efetiva necessidade de reformas restritivas de direitos sociais, a presente obra discute em que medida
também as decisões judiciais internalizam métodos de argumentação consequencialistas, de matrizes econômico-utilitaristas, e levanta argumentos que podem servir para a superação desse
panorama jusmetodológico.

INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Peso 0.309 kg
Dimensões 21 × 14 × 1 cm
Autor

Ano/Edição

2017 / 1ª ed.

ISBN

9788565782203

Páginas

242