Os Meios Desconstitutivos da Coisa Julgada em Matéria Previdenciária e sua Relativização

Editora: Alteridade

Coisa julgada nos processos previdenciários. Quando e como é possível desfazer?

Os Meios Desconstitutivos da Coisa Julgada em Matéria Previdenciária e sua Relativização

O livro estuda a relativização da coisa julgada nos processos previdenciários e assistenciais e os instrumentos ou ações processuais manejáveis para promovê-la. Investiga o conceito de coisa julgada e seus desdobramentos, adentrando, na sequência, o estudo dos vícios (trans)rescisórios da sentença. Situa a ocorrência do fenômeno relativizante no âmbito das ações previdenciárias e assistenciais, com a indicação das propostas doutrinárias mais expoentes, inclusive, das teses contrárias à sua adoção. Demonstra qual é o estágio dos entendimentos jurisprudenciais formados na área, em especial, em sede de recursos repetitivos ou uniformizadores da interpretação da legislação federal, que detêm caráter vinculante. Segue com a análise individualizada dos meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária, a saber, a ação rescisória, a querela nullitatis insanabilis, os embargos à execução, a impugnação ao cumprimento de sentença, o mandado de segurança, a reclamação constitucional e a sentença internacional. Ao fim, evidencia ser viável a relativização da coisa julgada material e explica quais são as ações utilizáveis segundo cada finalidade processual específica.

 

“A injustiça da decisão é problema que preocupa a operadores do direito e a jurisdicionados durante todo o curso da história.
Disso não há dúvida. Neste trabalho, se procurará analisar a injustiça da sentença proferida em processos judiciais de natureza previdenciária ou assistencial, decorra ela de error in procedendo ou de error in iudicando, ou ainda, de superveniente declaração de sua inconstitucionalidade, possibilitando-se, assim, o reconhecimento e a caracterização do julgado como inexistente, nulo ou ineficaz.

Pragmaticamente, os vícios da sentença demonstrar-se-ão com o surgimento de novas provas do direito denegado; a mudança da interpretação administrativa ou jurisprudencial em favor do segurado; a sedimentação de orientação jurisprudencial mais benéfica; ou, até mesmo, com a promulgação de lei mais favorável” (Pelo autor, trecho da introdução do livro)

Additional Information

Peso 0.260 kg
Dimensões 21 × 14 × 2 cm
Ano/Edição

2019 / 1ª ed.

ISBN

978-85-65782-31-9

Páginas

292

Autor

Igor Henrique dos Santos Luz

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