COMENTÁRIOS À LEI DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (Daniel Machado da Rocha, Coord.)

Editora: Alteridade

COMENTÁRIOS À LEI DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO. Nesta obra, os autores disponibilizam ferramenta que possibilita o estudo sistematizado – artigo por artigo – da Lei n. 8.112/90, a qual consagrou o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Além de tratarem dos direitos e obrigações dos servidores públicos, o autores apontam as incongruências, lacunas e perplexidades do conjunto de normas que a eles se aplicam – panorama substancialmente afetado pelas reformas constitucionais.

A divisão do trabalho respeita a especialidade de cada um dos autores, obtendo-se com isso, não apenas o exame das disposições normativas comentadas, mas a abordagem das relevantes questões suscitadas a partir de um conhecimento teórico e sistemático. O resultado é uma obra didática, construída a partir da experiência profissional e de docência dos autores.

Embora não esgote os temas relacionados, o texto oferece uma visão doutrinária e jurisprudencial capaz de bem orientar aqueles que se iniciam no estudo das questões básicas administrativas e previdenciárias ou se preparam para concursos públicos federais.

O livro é igualmente indicado para subsidiar o trabalho dos operadores do direito que militam na Justiça Federal, nas diversas ações relacionadas aos direitos dos servidores públicos federais.

Additional Information

Peso 0.784 kg
Dimensões 23 x 16 x 3 cm
Autor

Daniel Machado da Rocha, Fábio D. Lucarelli, Guilherme Pinho Machado

Ano/Edição

2016 – 3ª ed.

ISBN

9788565782111

Páginas

554

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