Comentários à Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União – 3ª edição

Sinopse

COMENTÁRIOS À LEI DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO. Nesta obra, os autores disponibilizam ferramenta que possibilita o estudo sistematizado – artigo por artigo – da Lei n. 8.112/90, a qual consagrou o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

• Livro dos Juízes Federais Daniel Machado da Rocha, Fábio Lucarelli e Guilherme Machado

Além de tratarem dos direitos e obrigações dos servidores públicos, o autores apontam as incongruências, lacunas e perplexidades do conjunto de normas que a eles se aplicam – panorama substancialmente afetado pelas reformas constitucionais.

A divisão do trabalho respeita a especialidade de cada um dos autores, obtendo-se com isso, não apenas o exame das disposições normativas comentadas, mas a abordagem das relevantes questões suscitadas a partir de um conhecimento teórico e sistemático. O resultado é uma obra didática, construída a partir da experiência profissional e de docência dos autores.

Embora não esgote os temas relacionados, o texto oferece uma visão doutrinária e jurisprudencial capaz de bem orientar aqueles que se iniciam no estudo das questões básicas administrativas e previdenciárias ou se preparam para concursos públicos federais.

O livro é igualmente indicado para subsidiar o trabalho dos operadores do direito que militam na Justiça Federal, nas diversas ações relacionadas aos direitos dos servidores públicos federais.

INFORMAÇÕES DO PRODUTO