Sinopse

Segurado Especial: Trabalhador Rural – Legislação, Doutrina e Jurisprudência

De acordo com a Reforma Previdenciária promovida pela Emenda Constitucional 103/2019.

Qual o impacto da Reforma Previdenciária sobre os benefícios devidos aos trabalhadores rurais? Quais as atuais exigências legais para a comprovação, concessão e acumulação de benefícios ? Quais as mais importantes decisões judiciais relativas à aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade híbrida? Como devem ser examinados os problemas jurídicos relacionados ao segurado especial?

Essas e muitas outras importantes questões relativas aos trabalhadores rurais são tratadas com maestria e sensibilidade pela consagrada doutrinadora Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, que conta com riquíssima experiência no trato da matéria, seja pelos anos de atuação como Juíza Federal, seja como professora e palestrante.

SÃO 126 REFERÊNCIAS À EMENDA CONSTITUCIONAL 1O3/2019…

“A Emenda Constitucional 103/2019 deu nova redação ao art. 201, I, da CF/88, expressando que o RGPS atenderá “a cobertura de dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada”. Mais do que isso, fez diversas referências ao que denominou “aposentadoria por incapacidade permanente”, e não mais aposentadoria por invalidez. Por outro lado, o Ofício SEI Circular nº 064/2019/DIRBEN/INSS, trazendo esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional 103/2019, apontou em seu item 3.5.2.2 que “A aposentadoria por invalidez passa a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e poderá ser concedida nas modalidades previdenciária e acidentária”. (pág. 73)

A 4ª edição de Segurado Especial – Trabalhador Rural, devidamente atualizada com as alterações promovidas pela Lei 13.846/2019 e pela Emenda Constitucional 103/2019, coleciona também os principais precedentes jurisprudenciais. Além disso, chama ao debate as mais relevantes contribuições doutrinárias para este campo do direito previdenciário.

O propósito desta obra continua sendo o de facilitar a aprendizagem pelos estudantes e desenvolver, nos profissionais, competências específicas para o adequado tratamento dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais, especialmente dos direitos dos segurados especiais, uma figura ainda hoje um tanto incompreendida na prática administrativa e forense.

Esta obra contém

Fundamentos essenciais relacionados à temática do Segurado Especial

Legislação Aplicável a esta categoria de segurado do RGPS

Apontamentos doutrinários

Revisão da Jurisprudência sobre trabalhadores rurais 

 

INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Peso 0.400 kg
Dimensões 16 × 2 × 23 cm
Autor

Ano/Edição

2020

ISBN

978-85-65782-55-5

Páginas

302

Acabamento

Capa Flexível – Brilho