Sinopse

QUEM DEVE DECIDIR?

Confiança na aptidão decisória como critério de definição dos limites do controle judicial das decisões administrativas

Qual o limite do controle judicial das decisões administrativas? Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre questões técnicas ou sobre mérito dos atos discricionários? Existe uma margem de decisão reservada à Administração Pública?

A partir de uma nova visão sobre discricionariedade e margem de apreciação, o Professor Fábio Souza enfrenta essas desafiadoras indagações e identifica o parâmetro adequado para modular o grau de intensidade do controle judicial da margem de decisão administrativa: a confiança na aptidão decisória.

Sem descuidar da aplicação prática do critério, o livro oferece os instrumentos para a construção de um índice de confiança na aptidão decisória, com dados objetivos capazes de orientar o Judiciário sobre o ponto até o qual deve sindicar a atuação administrativa.

A solução inovadora, com forte base teórica e viabilidade prática, torna esta obra indispensável a todos que atuam com o controle de atos da Administração Pública.

Autor:
FÁBIO SOUZA

INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Peso 0.210 kg
Dimensões 23 × 16 × 2 cm
Ano/Edição

2018 / 1ª ed.

Autor

ISBN

978-85-65782-27-2

Páginas

157