Trabalho Decente e Seguridade Social – 2021
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Sinopse
Trabalho Decente e Seguridade Social: o efeito cliquet e a construção do mínimo existencial beveridgiano
Autor: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
Prefácio: Wagner Balera
Apresentação: André Studart Leitão
O livro oferece consistente análise do sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo, temática atual diante das reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil.
Sendo o direito ao trabalho um direito fundamental, e o desemprego aviltante da dignidade da pessoa humana, deve o Estado buscar, mediante adequadas políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da OIT.
O estudo analisa criticamente a teoria do mínimo existencial, como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social, sustentando que essa garantia, por apresentar uma concepção reducionista, é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.
Sobre o livro Trabalho Decente e Seguridade Social:
O autor, com formação acadêmica e profissional lastreada em premissas que deitam raízes do que aqui se convencionou denominar neoconstitucionalismo, assenta suas reflexões naquela que considera a necessidade absoluta da proposta constitucional de 1988: a configuração do mínimo existencial, quase um pressuposto da efetividade do extenso rol de direitos individuais e sociais que já se incorporaram ao marco civilizatório atual. (do Prefácio, por Wagner Balera)
Trata-se de obra lastreada na brilhante tese de doutoramento junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Participei da banca e experimentei uma das melhores sensações que a vida acadêmica pode proporcionar: quando avaliadores aprendem com avaliados. A tese, que foi laureada com nota máxima por decisão unânime da Banca Examinadora, é riquíssima. Depois de sedimentar as bases históricas do sistema protetor, discutir o valor social do trabalho, o papel da seguridade social e o caráter central do trabalho, o autor defende o discurso civilizador do neoliberalismo e a retomada do caminho do bem-estar social. (da apresentação, por André Studart Leitão)
INFORMAÇÕES DO PRODUTO
Peso | 0,600 kg |
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Dimensões | 16 × 23 × 2 cm |
Autor | |
Ano/Edição | 2021 |
Páginas | 400 |
Acabamento | BROCHURA |
ISBN | 978-65-89533-05-4 |