Sinopse

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência – De acordo com a Lei 14.230/2021

Autor: TIAGO DO CARMO MARTINS

A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público. Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador). Deste modo, sua aplicação requer não apenas amplo domínio do texto legal, mas também de entendimentos consolidados pelos Tribunais e das relações da norma com outras áreas do Direito.

Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência

“O tema central do livro não poderia ser mais relevante e atual ao tratar da Lei de Improbidade Administrativa, norma sancionadora que em trinta anos de vigência é reconhecida pela comunidade jurídica como importante instrumento de que dispõe o sistema jurídico brasileiro para o combate à corrupção e aos atos praticados contra a probidade administrativa. A atualidade da obra também está presente diante da recente Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou profundamente a Lei nº 8.429/92.

O autor reúne ampla experiência profissional relacionada ao tema da obra, exercendo o cargo de juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aliada ao exercício de atividades acadêmicas e de pesquisa, sendo Mestre em Ciência Jurídica e em fase de conclusão do curso de doutorado, ambos pela Universidade do Vale do Itajaí. Além disso, atua como formador certificado pelo TRF4/Enfam e professor de Direito Administrativo, exercendo atualmente o cargo de Diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (Esmafesc). (…)

Em absoluto resumo, a obra contempla os elementos necessários à compreensão do importante tema relacionado à improbidade administrativa, apresentando visões teóricas e práticas, sempre permeadas pela jurisprudência dos tribunais e pelas principais mudanças introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 e reunindo todas as condições para a acolhida da comunidade jurídica”.

Mauro Campbell Marques

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

TIAGO DO CARMO MARTINS. Juiz Federal do TRF4, lotado na 3ª Vara Federal de Itajaí. Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e Mestre em Ciência Jurídica pela mesma universidade (2016). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2002). Formador certificado pelo TRF4/ENFAM. Diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC). Professor de Direito Administrativo.

INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Peso 0.400 kg
Dimensões 14.5 × 21.5 × 1.5 cm
Autor

Ano/Edição

1ª Edição. 2022

ISBN

978-65-89533-44-3

Acabamento

BROCHURA

Páginas

230