Nova edição de Direito Processual Previdenciário, de José Antonio Savaris, será lançada em 26/03
A 8a Edição do Direito Processual Previdenciário, de José Antonio Savaris, será lançada nos próximos dias. O livro não apenas foi inteiramente revisto e teve seus temas atualizados, mas também apresenta, nesta edição, diversos pontos inéditos e atuais da prática processual previdenciária.
Em 2019 a obra vem em edição de luxo, capa dura, 624 páginas, com destaque para a inclusão de índice remissivo inteiramente projetado para a facilitação da consulta diária.
Confira algumas das novas temáticas desenvolvidas pelo autor nesta edição de 2019:
– Alteração do entendimento do STJ quanto ao recebimento dos créditos decorrentes do benefício concedido judicialmente e a manutenção do benefício concedido administrativamente, mais vantajoso
– Princípio da reparação integral e o direito aos honorários indenizatórios
– A Lei 13.726/2018 e a racionalização dos atos e procedimentos administrativos
– Imprescritibilidade do fundo do direito e o prazo decadencial do salário-maternidade (MP 871/2019)
– Prescrição contra incapazes e o estatuto da pessoa com deficiência, desde uma leitura constitucional
– Inconstitucionalidade da MP 871/2019 quando estabelece prazo decadencial para as ações de concessão e de restabelecimento de benefício
– Comprovação da atividade rural do segurado especial pelo CNIS
– Termo inicial da pensão por morte ao filho menor de dezesseis anos de idade na vigência da MP 871/2019
– Efeitos da habilitação tardia do menor absolutamente incapaz
– Tratamento dispensado às habilitações concedidas judicialmente (MP 871/2019)
– Interesse de agir nas ações de restabelecimento de aposentadoria por invalidez quando o segurado se encontra em gozo de mensalidade de recuperação
– Marcha jurisprudencial para se definir o alcance da regra de decadência para as ações de revisão de benefício
– O problema da devolução dos valores previdenciários recebidos de boa-fé no contexto anterior e posterior à MP 871/2019
– Princípio da irrepetibilidade dos alimentos no direito de família e no direito previdenciário
– Desenvolvimento doutrinário do tema da irreversibilidade e definitividade das tutelas provisórias em matéria previdenciária
– Exigência de prova material para a comprovação de união estável e dependência econômica
– Comprovação da necessidade econômica do grupo familiar para fins de BPC
– Fato superveniente ao processo administrativo, reafirmação da DER e direito ao melhor benefício
Você pode conferir o sumário da nova obra pelo link SUMÁRIO
Adquira já e garanta desconto especial de pré-venda em 25% (vinte e cinco por cento), com envio da obra em 26/03/2019. Basta clicar aqui
